Projeto de Lei Quer Restringir Airbnb no Rio: Cariocas Reagem com Abaixo-assinado
mai, 14 2025
A batalha dos aluguéis por temporada: o futuro do Airbnb no Rio de Janeiro
A convocação foi feita nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e até por conversas de elevador: moradores do Rio estão se unindo contra um projeto de lei que promete mudar radicalmente o funcionamento de aluguéis por temporada, especialmente pelo Airbnb. O Senado discute uma proposta que pode obrigar anfitriões a andar por um verdadeiro labirinto burocrático.
Pelo texto do projeto, quem quiser alugar um imóvel por plataformas digitais teria que ser considerado agente de turismo, tirar licença municipal, se registrar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), entregar relatório mensal com informações detalhadas dos hóspedes e ainda obter aval do condomínio. Para muitos, especialmente aposentados e famílias que dependem dessa renda extra, a conta simplesmente não fecha se tudo isso virar lei.
É por isso que surgiu um abaixo-assinado articulado pela própria comunidade, pedindo o arquivamento da proposta. Quem está na linha de frente diz que, além do processo ficar caro e complicado, há o risco real de perderem uma das poucas saídas financeiras em meio ao desemprego e à alta do custo de vida. "Querem nos tirar o direito de usar nossa própria casa para tentar sobreviver no fim do mês", desabafa Ana Paula, moradora da Zona Sul que aluga um quarto pelo aplicativo há três anos. Casos como o dela se multiplicaram no Rio, principalmente durante a pandemia, quando o aluguel por temporada virou salvação para muitos endividados.
Impacto econômico e debate jurídico: questões práticas e polêmicas
O Airbnb não ficou de braços cruzados. A empresa fez barulho e lembra que só em 2023, aluguéis por temporada injetaram cerca de R$ 6 bilhões na economia do Rio e criaram, direta ou indiretamente, mais de 100 mil empregos. Segundo eles, essa renda movimenta restaurantes, pequenos comércios, motoristas de aplicativo e até lavanderias. E ainda há o argumento jurídico: a plataforma garante que esses contratos já têm respaldo na Lei do Inquilinato, e que transformar anfitrião em agente de turismo é não só exagero, como constitucionalmente errado.
Nos tribunais, a discussão esquentou quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para alugar imóvel por Airbnb em condomínio, é preciso ter permissão expressa dos condôminos. A decisão de 2023 repetiu posicionamento de 2021, dando mais poder para os síndicos e assembleias barrarem o uso comercial de apartamentos. Para quem depende do aluguel, esses julgamentos são uma pedra no sapato, mas advogados explicam que cada caso ainda depende de situação específica – o STJ não proibiu o Airbnb, apenas reforçou o direito à organização interna dos condomínios.
No Senado, quem propôs o projeto de lei, o senador Angelo Coronel, diz que o objetivo é equilibrar o interesse dos donos de imóveis e o sossego dos condôminos. Só que quem entende do assunto alerta que burocratizar demais pode causar um apagão no mercado, prejudicando mais gente do que ajudando. O diagnóstico não é apenas medo: estatísticas apontam que o Rio viu crescer uma rede de microempreendedores por conta do turismo digital, e sufocar esse canal pode significar menos oportunidades não só para quem aluga, mas para toda a cadeia envolvida.
Até agora, o único consenso é que a discussão vai longe, com muita pressão dos dois lados. De um lado, condôminos atentos à segurança e à ordem no prédio. Do outro, quem precisa dessa renda sequer para manter as contas do mês em dia. O impasse mostra que, enquanto não chega uma fórmula de convivência entre interesses, cada mudança na lei mexe diretamente com bolsos, sonhos e a dinâmica de milhares de famílias cariocas.