CNJ afasta juiz Marcelo Bretas da Lava Jato do Rio por irregularidades e impõe aposentadoria compulsória

jun, 4 2025

CNJ impõe aposentadoria compulsória a Marcelo Bretas após polêmicas na Lava Jato

Pouca coisa chacoalha tanto o mundo jurídico como a queda de um juiz símbolo de grandes operações. É isso que aconteceu com Marcelo Bretas, nome fortíssimo da Lava Jato no Rio, que acaba de ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão veio depois de três processos disciplinares, colocando um ponto final polêmico na trajetória dele à frente dos casos de combate à corrupção mais midiáticos da Justiça federal carioca nos últimos anos.

Bretas comandou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio entre 2015 e 2023, se destacando pelo protagonismo nos processos ligados à Lava Jato no estado. Só que os holofotes também trouxeram problemas: ele já estava afastado desde fevereiro de 2023, enquanto o CNJ e outros órgãos investigavam sua conduta. Não é comum um juiz federal enfrentar tamanha restrição, muito menos ser obrigado a deixar a magistratura dessa maneira.

Acusações de parcialidade, vazamento e influência política

O CNJ analisou três episódios cruciais, todos graves. O primeiro deles envolve a concessão de mandados de busca e apreensão que atingiram advogados — não só os investigados, mas também seus escritórios e casas. A alegação foi de que Bretas teria atuado com parcialidade, atacando de maneira agressiva profissionais que, em situações normais, teriam proteção legal para atuar. Isso gerou um debate quente sobre abuso de poder e a separação entre investigação e o direito de defesa.

Em outra frente, o juiz foi acusado de passar informações sigilosas e privilegiadas de processos para um advogado que tinha relação próxima com ele. O caso chamou atenção do subprocurador-geral da República, José Adonis, que viu omissão e conivência. Segundo o CNJ, Bretas não reagiu às irregularidades cometidas, o que levantou suspeitas sobre o verdadeiro controle que ele tinha sobre os processos mais delicados da operação.

O terceiro ponto pesado veio da política. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, relembrou das eleições de 2018, quando Bretas, às vésperas do pleito, marcou um depoimento que acabaria rendendo manchetes sobre suposta corrupção ligada à campanha. Além disso, as perguntas direcionadas no interrogatório sugeriam já uma intenção de associar Paes ao esquema, o que caracterizaria não só interferência, mas desejo de influenciar o resultado eleitoral. Autoritarismo, afirmou o relator do CNJ, José Rotondano, usando a palavra que pesou na decisão: Marcelo Bretas teria buscado protagonismo e extrapolado seu papel, distorcendo o devido processo legal.

Apesar das acusações, a defesa de Bretas, feita pela advogada Ana Luiza Vogado, alegou falta de provas concretas e questionou o rigor do CNJ, pedindo revisão. Mesmo assim, a corte manteve a punição máxima para um juiz federal: aposentadoria compulsória.

Na prática, Bretas não perde todos os benefícios. O juiz continuará recebendo um salário proporcional ao tempo que dedicou à magistratura, como prevê a legislação para esse tipo de punição. A diferença é que ele sai definitivamente do comando dos processos, perdendo a toga e a influência, o que na Lava Jato acaba soando histórico: nunca o CNJ havia aplicado medida tão dura nessa esfera da justiça federal.

O episódio reforça o debate sobre até onde vai o poder – e o controle – sobre grandes investigações de corrupção no Brasil. Se por muito tempo o nome de Bretas simbolizou força-tarefa e contra-ataque à impunidade, agora vira exemplo de que nem os protagonistas estão acima das regras do jogo.