LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este documento explica como o Notícias do Dia Brasil cumpre essa lei.

Alcance e Aplicabilidade

O Notícias do Dia Brasil é um site informativo e não realiza cadastro de usuários, nem armazena bancos de dados pessoais. Entretanto, por meio de tecnologias como cookies e análise de tráfego, podemos coletar dados automaticamente durante a navegação. Esta política aplica-se a todos os visitantes do site, independentemente de sua localização, enquanto interagem com nossos conteúdos.

Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados, garantimos transparência sobre as informações coletadas automaticamente — como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de cookies. Utilizamos ferramentas de análise que respeitam os princípios da LGPD, minimizando a coleta e não vinculando dados a identidades específicas. Nossos parceiros de tecnologia também estão obrigados a cumprir a LGPD.

Dados que Processamos

Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado quando possível)
• Informações de navegador e dispositivo
• Horário e duração da visita
• Páginas acessadas
• Cookies de análise (não rastreamento de identidade)

Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, religião, etc.) é coletado ou armazenado.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados no Notícias do Dia Brasil se baseia no interesse legítimo do controlador, conforme o artigo 7º, inciso V da LGPD. Nosso interesse é fornecer um serviço informativo de qualidade, melhorar a experiência do usuário e garantir a funcionalidade do site. Não realizamos tratamento baseado em consentimento, pois não coletamos dados que permitam identificação direta.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo
2. Um documento de identificação (RG ou CPF)
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção)
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados

Não exigimos cobrança por esse serviço.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 dias, contados a partir do recebimento do pedido. Em casos complexos, informaremos se houver necessidade de prorrogação, sempre dentro do prazo legal.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviço ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos é um direito fundamental e não afeta sua capacidade de acessar nossos conteúdos.

Atualizações e Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Carlos Monteiro
Av. Borges de Medeiros, 2393 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-150
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 25 de junho de 2024