Contran aprova CNH mais barata e sem obrigação de autoescola; crise no setor é iminente
dez, 2 2025
Em uma decisão que pode mudar radicalmente a forma como os brasileiros obtêm sua Carteira Nacional de Habilitação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova prática de direção. A medida, aprovada em 1º de dezembro de 2025, pode reduzir o custo total da CNH em até 80%, derrubando barreiras que há anos impedem milhões de brasileiros de se habilitar legalmente. O novo modelo permite curso teórico gratuito e digital, aulas práticas com instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O ministro dos Transportes, Renan Filho, chamou a mudança de "política pública de inclusão produtiva" — porque, segundo ele, "habilitação significa trabalho, renda e autonomia".
Por que isso importa para 50 milhões de brasileiros?
Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil, e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados. O preço alto vem da estrutura rígida das autoescolas: aulas obrigatórias, materiais caros, taxas de inscrição e até cobranças extras por "revisões". A nova resolução permite que o candidato estude sozinho, por aplicativos gratuitos aprovados pelo governo, e escolha instrutores independentes, credenciados pelos Detrans. Isso tira o monopólio das autoescolas e abre espaço para concorrência — e, com ela, preços mais baixos. O Centro de Liderança Pública (CLP) apoiou a medida, lembrando que 40% dos veículos em circulação são conduzidos por pessoas sem habilitação — e que esses motoristas aparecem com frequência desproporcional em acidentes graves. "Reduzir esse número não é só justiça social, é segurança pública", afirmou o CLP.A reação do setor: crise e resistência
Enquanto o governo celebra, o setor de autoescolas entra em pânico. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), liderada por Ygor Valença, anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Valença alega que o Contran "infringe competência legislativa" — ou seja, que só o Congresso pode decidir sobre regras de habilitação. "É um fato consumado criado pelo Executivo", disse ele, em entrevista. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) confirmou que protocolará uma ação no STF em 2 de dezembro de 2025, e já prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a resolução assim que for publicada no Diário Oficial da União.Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou, em 2 de dezembro de 2025, a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. O objetivo? Revisar a resolução do Contran. "Não estamos contra a democratização, mas contra a violação do processo legislativo", afirmou um assessor de Motta. O setor busca aliados entre deputados que recebem financiamento de autoescolas — e já há sinais de que a proposta pode enfrentar resistência no Legislativo, mesmo entre partidos que defendem a inclusão social.
Qual o impacto real nas autoescolas?
A estimativa é alarmante: mais da metade das autoescolas em Minas Gerais podem fechar as portas nos próximos 12 meses. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, o cenário é semelhante. Muitas delas já operam com margem apertada, e a perda da obrigação de aulas práticas — que respondem por até 60% da receita — pode ser fatal. "Nós não somos vilões. Somos profissionais que investiram em infraestrutura, veículos, instrutores e segurança", disse um proprietário de autoescola em Belo Horizonte, que pediu para não ser identificado. "Mas o sistema está obsoleto. O problema é que a solução do governo não vem com um plano de transição. Não há apoio para os pequenos, só desmonte."Na contramão, o Ministério dos Transportes afirma que a nova estrutura não elimina a qualidade — apenas a centralização. "O candidato ainda fará exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos. A diferença é que ele pode escolher quem o ensina, e não ser obrigado a pagar um pacote caro", explicou uma fonte da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O modelo se assemelha ao de países como Alemanha e Canadá, onde instrutores independentes são comuns e os custos são significativamente menores.
Quais são os próximos passos?
A resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União — e isso é o ponto de virada. Enquanto isso, o STF pode ser chamado a decidir se o Contran tem poder para alterar regras que, até agora, eram definidas por leis federais. A Câmara, por sua vez, pode aprovar o PDL e suspender a medida até que um novo marco legal seja discutido. O governo, porém, já sinalizou que não recuará. "Se o Congresso quiser discutir, que discuta. Mas a CNH de R$ 5 mil não é sustentável. E não é justo", disse Renan Filho em coletiva.Como isso afeta quem quer tirar a CNH agora?
Para quem está na fila, a mudança é uma luz no fim do túnel. O novo sistema deve começar a funcionar em até 90 dias após a publicação da resolução. O curso teórico será gratuito e acessível por celular. As aulas práticas poderão ser agendadas diretamente com instrutores credenciados — e os valores serão negociados livremente. O exame prático continuará sendo aplicado pelos Detrans, com os mesmos critérios de segurança. A expectativa é que, em dois anos, o custo médio da CNH caia para entre R$ 800 e R$ 1.200, dependendo do estado.Frequently Asked Questions
Como funciona o curso teórico gratuito?
O curso teórico será disponibilizado por uma plataforma digital oficial do Ministério dos Transportes, com videoaulas, simulados e conteúdo alinhado ao novo Código de Trânsito. Não há cobrança, e o acesso é feito pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do ministério. O candidato pode estudar quando quiser, repetir as aulas e fazer o exame teórico no Detran quando se sentir preparado.
Posso fazer a prova prática com um instrutor particular?
Sim. Qualquer condutor com mais de 10 anos de CNH, sem infrações graves nos últimos dois anos, pode se credenciar como instrutor junto ao seu Detran estadual. Eles devem passar por treinamento e inspeção veicular. O valor das aulas será livre, mas a concorrência deve pressionar os preços para baixo — e os candidatos podem escolher entre vários profissionais, comparando custos e avaliações.
A resolução é inconstitucional, como dizem as autoescolas?
O Contran tem poder normativo para regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro, e já fez mudanças semelhantes no passado — como a adoção da CNH digital. O STF já decidiu, em 2021, que o órgão pode atualizar regras de habilitação sem precisar de nova lei. A disputa jurídica vai girar em torno de se a mudança altera o cerne da lei ou apenas a forma de execução. A maioria dos juristas acredita que a resolução é válida.
Quais estados já estão preparados para implementar a nova regra?
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná já têm sistemas digitais avançados e podem implementar a mudança em até 60 dias. Estados menores, como Acre e Roraima, ainda precisam de investimento em infraestrutura. O Ministério dos Transportes anunciou um fundo de R$ 150 milhões para apoiar os Detrans na digitalização e na capacitação de instrutores independentes.
E se eu já estou na autoescola? Preciso começar tudo de novo?
Não. Os candidatos que já estão matriculados em autoescolas podem optar por continuar o processo normalmente ou migrar para o novo modelo. Se optarem pela mudança, os valores já pagos serão creditados na nova modalidade, e o Detran deve garantir a transferência dos documentos. A transição é flexível — o objetivo é não penalizar quem já começou.
A segurança vai diminuir com a flexibilização?
Não. O exame prático continua sendo aplicado por fiscais do Detran, com os mesmos critérios rigorosos. A diferença é que o candidato pode se preparar de forma mais barata e personalizada. Estudos da Universidade de São Paulo mostram que motoristas que estudam por plataformas digitais têm desempenho igual ou melhor nos exames práticos do que os que passam apenas por aulas tradicionais.
Débora Costa
dezembro 4, 2025 AT 01:55Isso é um sonho realizado pra quem não tinha grana pra pagar R$5 mil numa autoescola. Eu demorei 3 anos pra tirar minha CNH porque trabalhava em dois empregos e não dava conta. Agora, se eu tivesse tido essa opção, teria feito em 2 meses. A gente não precisa de pacote caro, precisa de acesso.
Parabéns ao governo por finalmente entender que habilitação não é luxo, é direito.
Fernanda Dias
dezembro 5, 2025 AT 05:19Claro, porque deixar qualquer um estudar sozinho e depois fazer a prova prática com um estranho na rua é a melhor ideia que o Brasil já teve. Vai ser tipo o Wild West das estradas. Já imaginou? Motoristas que nunca viram uma placa de "Pare" dirigindo em São Paulo? Isso não é liberdade, é suicídio coletivo.
Quem acha que isso vai diminuir acidentes tá sonhando acordado.
joseph ogundokun
dezembro 5, 2025 AT 09:22É importante esclarecer: o Contran tem poder normativo sim, e já regulamentou mudanças semelhantes antes - como a CNH digital, em 2018. O STF já decidiu, em 2021, que o órgão pode atualizar procedimentos de habilitação sem violar a lei, desde que não altere o cerne do CTB. A disputa jurídica das autoescolas é mais política do que legal.
Além disso, o modelo é baseado em países como Alemanha e Canadá, onde instrutores independentes são comuns e os índices de acidentes são menores. A qualidade não está na estrutura da autoescola, mas nos critérios de avaliação - e eles permanecem rigorosos.
wes Santos
dezembro 5, 2025 AT 10:50MEU DEUS, FINALMENTE! Eu fui na autoescola e paguei R$4.800, e o instrutor nem me ensinou a dar ré direito! Só me deu uma aula de 20 minutos e falou: "vai lá, você se vira". Agora posso pegar um instrutor que realmente sabe ensinar, sem pagar por 40 aulas que eu não precisei!
Quem tá no povo tá vendo isso como salvação. Quem tá no lucro tá chorando.
Bruna Caroline Dos Santos Cavilha
dezembro 5, 2025 AT 13:53Embora a medida possa ser interpretada como uma expressão de política pública de inclusão produtiva, é imperativo considerar a complexidade epistemológica da formação de condutores. A aquisição de competência motora não se reduz à mera transmissão de normas regulatórias, mas envolve a internalização de um sistema de valores éticos e de responsabilidade coletiva, que, historicamente, foi mediado pela estrutura pedagógica das autoescolas.
Desmantelar esse arcabouço sem substituí-lo por um modelo de formação moral alternativo, é, em última instância, uma falácia de simplificação excessiva.
Rogério Perboni
dezembro 6, 2025 AT 03:08Isso é uma vergonha nacional. O governo está entregando a segurança pública nas mãos de amadores. Quem vai fiscalizar se o instrutor particular tem noção de direção defensiva? Ninguém. E aí, quando um motorista sem treinamento matar uma família inteira, quem vai responder? O cidadão? O estado? A culpa vai ser sempre do povo, nunca do sistema que permitiu isso.
Se quiserem baixar o preço, subvencionem as autoescolas. Não destruam o sistema e depois digam que é "democratização".
Lilian Hakim
dezembro 6, 2025 AT 12:46Sei que muitos vão dizer que é perigo, mas eu tive a minha CNH assim - estudei pelo app, peguei um instrutor que morava perto da minha casa, paguei R$900 e passei na primeira. O exame é o mesmo, o carro é o mesmo, o fiscal é o mesmo. A única diferença é que agora não tem um monte de intermediários roubando a grana.
Se você tem medo, é porque nunca tentou. Mas se você tem grana, é porque nunca precisou.
Haydee Santos
dezembro 7, 2025 AT 05:52Interessante como o debate se polarizou entre "liberdade" e "segurança", mas ninguém tá falando do viés de classe aqui. As autoescolas são um negócio de R$20 bilhões por ano, e a maioria dos proprietários é branca, de classe média alta. O novo modelo permite que negros, periféricos, mulheres solteiras e trabalhadores informais acessem a habilitação sem depender de um sistema que historicamente os excluiu.
Isso não é só sobre preço. É sobre poder.
Yelena Santos
dezembro 8, 2025 AT 06:43Minha mãe, que trabalha como diarista, vai poder tirar a CNH agora. Ela nunca teve condições, mas sempre sonhou em dirigir pra poder ir trabalhar sem depender de transporte público. Isso aqui é mais que política. É humanidade.
Vanessa Irie
dezembro 8, 2025 AT 18:51Se o governo quer ajudar, que faça isso de forma organizada. Não pode simplesmente derrubar um sistema que, apesar de caro, garante padrões mínimos de segurança. E onde estão os planos de capacitação para os novos instrutores? Onde está o suporte técnico para os Detrans dos estados pobres? Isso parece feito no calor do momento, sem planejamento. E isso é perigoso.
Luana Baggio
dezembro 9, 2025 AT 00:52Claro, porque é mais fácil culpar o povo por não ter dinheiro do que exigir que as autoescolas parem de cobrar R$500 por uma aula de direção. Se eu tivesse que pagar isso por hora, eu também dirigiria sem carteira. A solução não é punir quem quer aprender, é punir quem explora a necessidade das pessoas.
Liliane oliveira
dezembro 10, 2025 AT 00:19Essa é a mesma estratégia que usaram com o ensino público. Deixam tudo cair, depois dizem que o povo é ignorante. O governo não quer ajudar, quer desmontar. As autoescolas são um dos poucos lugares onde o cidadão tem um espaço de aprendizado real. Agora vão ter instrutores que nem sabem o que é um retrovisor. E depois vão dizer que o brasileiro é mal educado no trânsito. Não é, é o sistema que foi destruído.
Alessandra Carllos
dezembro 10, 2025 AT 01:47Quem acha que isso é justo tá enganado. O que é justo é exigir que todo mundo passe por um processo rigoroso. Não é justo deixar um cara que só estudou no celular dirigir na mesma estrada que alguém que passou por 30 aulas, exames, simulações, tudo supervisionado. Isso é igualdade de pobreza. E não é liberdade, é negligência.
Vanessa St. James
dezembro 12, 2025 AT 01:37Tem alguma pesquisa que mostre que motoristas que estudam sozinhos têm menos acidentes? Porque se for só por causa do preço, a gente poderia fazer o mesmo com pilotos de avião. Não dá pra simplificar segurança pública como se fosse um app de delivery.
Don Roberto
dezembro 13, 2025 AT 00:25Essa mudança é o fim da civilização 🤡
Paulo Guilherme
dezembro 14, 2025 AT 10:12Quando a gente fala de CNH, estamos falando de autonomia. Não é só sobre dirigir. É sobre sair da periferia, ir atrás de emprego, cuidar da família, se mover no mundo. O sistema antigo era uma barreira econômica disfarçada de segurança. O novo modelo não é perfeito, mas é mais justo. E justiça, por mais imperfeita que seja, sempre é melhor que exclusão.
Não se trata de destruir autoescolas. Trata-se de abrir portas. E quem tem medo de portas abertas, talvez nunca tenha tido nada para perder.
Mariana Basso Rohde
dezembro 16, 2025 AT 09:47Se o exame prático continua sendo feito pelo Detran com os mesmos critérios, então o que realmente mudou? O custo. E o fato de que agora você não precisa ser enganado por uma escola que vende aula como pacote de TV por assinatura.
Isso não é perigo. É transparência.
Ana Larissa Marques Perissini
dezembro 16, 2025 AT 21:12Esse negócio de "instrutor credenciado" é armadilha. Vai ter gente que vai se credenciar e depois vai pedir R$200 por aula e não vai ensinar nada. E quando o cara passar e depois bater o carro, o governo vai dizer que foi culpa dele. Mas o governo é que liberou isso. Onde estão os controles? Onde está o rastreamento? Ninguém pensou nisso. Isso é um caos planejado.