Pedro Paulo apresenta reforma administrativa que elimina supersalários

out, 3 2025

Na manhã de Publicação das propostas de reforma administrativaBrasília, o Pedro Paulo, deputado do Partido Social Democrático (PSD) representando Rio de Janeiro divulgou 70 propostas destinadas a transformar a administração pública brasileira. O pacote, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Reforma Administrativa, traz um plano em três frentes legislativas – PEC, PLP e PL – e tem como objetivo aumentar a eficiência do Estado, impulsionar a digitalização, instituir meritocracia e, sobretudo, acabar com os supersalários que há muito geram controvérsia.

Contexto histórico da reforma

Desde a Constituição de 1988, o Brasil tem lutado para equilibrar a necessidade de um serviço público robusto com a pressão por austeridade. Tentativas anteriores, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e a reforma da previdência (2019), abordaram o gasto público, mas deixaram lacunas na estrutura dos cargos e nas políticas de remuneração. O atual clima político, marcado por um aumento nas críticas ao nepotismo e à concessão de benefícios excessivos, cria um terreno fértil para mudanças mais profundas.

Detalhes das 70 propostas

O trilho legislativo está dividido da seguinte forma:

• PEC – altera a Constituição para permitir a adoção de metas de eficiência e criar critérios meritocráticos para cargos de liderança.
• PLP – estabelece normas complementares que regulam a avaliação de desempenho e a gestão de carreiras.
• PL – fixa regras ordinárias para a eliminação de gratificações, auxílio‑moradia e, principalmente, dos supersalários.

Entre os pontos que mais chamam a atenção, estão:

1. Criação de um Sistema Nacional de Mérito, inspirado em modelos norte‑americanos, que vincula promoções a avaliações objetivas.
2. Digitalização integral de processos, com a implantação de plataformas unificadas de serviços ao cidadão (e‑Gov).
3. Redução de 15% nas despesas de cargos de confiança ao eliminar benefícios cumulativos.
4. Aplicação de cláusulas de revisão salarial a cada quatro anos, baseadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Essas medidas, embora ambiciosas, foram moldadas a partir de estudos comparativos com outras economias da América Latina que já implementaram reformas semelhantes – como o Chile (2018) e o México (2021).

Reações dos protagonistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, recebeu o documento como prioridade de sua agenda. "Este é um passo decisivo para restaurar a confiança da população nas instituições", declarou Motta em coletiva na tarde de 2 de outubro.

Já a oposição, representada pelo PT e pelo MDB, lançou críticas ao ritmo acelerado da proposta. O senador Ana Luz argumentou que "a meritocracia não pode ser imposta sem garantir condições mínimas de capacitação". Por outro lado, sindicatos como a FSPE manifestaram apoio parcial, destacando a necessidade de melhorar a gestão de recursos humanos.

Especialistas em finanças públicas, como o economista Rafael Cunha da Fundação Getúlio Vargas, apontam que a eliminação dos supersalários pode gerar uma economia anual de cerca de R$ 2,4 bilhões, valor que poderia ser redirecionado para saúde e educação.

Impactos esperados e análise de especialistas

Se aprovada, a reforma pode reduzir a disparidade salarial entre servidores de alta gestão e servidores de base em até 30%, segundo projeções do IBGE. A digitalização, por sua vez, deve encurtar o tempo de tramitação de processos em 40%, trazendo maior transparência e reduzindo oportunidades de corrupção.

Entretanto, há riscos. A mudança abrupta nos modelos de remuneração pode gerar desmotivação temporária, sobretudo entre servidores que ainda dependem de benefícios para complementar salários. Além disso, a implementação de sistemas eletrônicos exigirá investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão em infraestrutura de TI nas próximas quatro etapas.

Os analistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destacam que, para maximizar os resultados, a proposta precisará ser acompanhada por um programa de capacitação massiva, que inclua cursos online e certificações em gestão pública.

Próximos passos legislativos

O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será avaliado quanto à sua compatibilidade constitucional. A previsão é que a CCJ termine a análise até o final de dezembro, com votação no plenário prevista para o primeiro semestre de 2026.

Enquanto isso, o Grupo de Trabalho de Reforma Administrativa planeja lançar um portal de consulta pública, permitindo que cidadãos enviem sugestões e críticas antes da fase de votação. Essa estratégia visa aumentar a legitimidade do processo e reduzir a resistência de grupos de interesse.